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O que é compreensão e interpretação de textos?

Compreender um texto significa entender o que ele diz de forma explícita — as informações que estão claramente escritas. Interpretar vai além: é relacionar o que está escrito com o contexto, inferir sentidos implícitos e captar a intenção do autor.

Em provas de concurso, estas habilidades são testadas por meio de textos de diferentes gêneros (notícias, artigos, crônicas, textos literários) seguidos de questões que cobram desde a localização de informações até a identificação de ironia, pressupostos e intenção comunicativa.

Compreensão literal (o que o texto diz)

A compreensão literal envolve identificar informações que estão expressas diretamente no texto. As questões pedem para o candidato localizar dados, personagens, datas, causas e consequências mencionadas pelo autor.

  • Leia o enunciado da questão antes de ler o texto — isso orienta sua leitura.
  • Sublinhe palavras-chave ao longo da leitura.
  • Desconfie de alternativas que usam as mesmas palavras do texto mas alteram o sentido.
Dica de prova
Alternativas com "sempre", "nunca", "apenas" e "somente" costumam ser armadilhas — o texto raramente é tão absoluto.

Interpretação e inferência (o que o texto implica)

A interpretação exige que o leitor vá além do que está escrito. As bancas cobram: inferências, pressupostos, implicaturas e o ponto de vista do autor.

  • Inferência válida: decorre necessariamente do que foi dito no texto.
  • Inferência inválida: traz informações externas ao texto ou distorce o sentido.
  • Pressuposto: ideia que precisa ser verdadeira para que a afirmação faça sentido. Ex: "Pedro parou de fumar" pressupõe que ele fumava.
Dica de prova
Nunca use seu conhecimento de mundo para responder — a resposta correta deve estar ancorada no texto.

Tema, ideia principal e estrutura do texto

O tema é o assunto geral do texto. A ideia principal (ou tese) é o que o autor defende sobre esse tema. O argumento é o que o autor usa para sustentar sua tese.

Para encontrar a ideia principal, pergunte-se: "O que o autor quer que eu entenda ao final da leitura?" A resposta quase sempre aparece na introdução ou na conclusão.

Dica de prova
Questões "o texto trata principalmente de…" pedem a tese, não exemplos ou detalhes secundários.

Vocabulário contextual

Questões sobre vocabulário pedem o sentido de uma palavra dentro do contexto do texto — não seu significado de dicionário. Palavras polissêmicas (com vários sentidos) são as favoritas das bancas.

Estratégia: substitua a palavra pela alternativa proposta e veja se o sentido do trecho se mantém coerente.

Questões de fixação — 10 questões
questões corretas

O que é tipologia textual?

Tipologia textual refere-se às formas ou modos de organização do discurso dentro de um texto. É diferente de gênero textual: enquanto o gênero é o formato social (carta, notícia, conto), o tipo textual é a estrutura linguística usada para construir o texto.

O Cebraspe cobra muito a identificação do tipo predominante em um trecho e a distinção entre tipos que podem coexistir no mesmo texto — especialmente a diferença entre narração e descrição, e entre exposição e argumentação.

Os cinco tipos textuais

  • Narração: relato de eventos em sequência temporal. Há personagens, tempo, espaço, enredo e narrador. Verbos de ação no pretérito são a marca principal. Ex: contos, crônicas narrativas, notícias de ocorrência.
  • Descrição: retrato estático de um ser, lugar, objeto ou sentimento. Predominam verbos de estado (ser, estar, parecer) e adjetivos. Não há progressão temporal. Ex: retratos literários, anúncios de imóveis.
  • Dissertação-argumentativa: defende uma tese com argumentos e contra-argumentos. Há posicionamento explícito do autor. É o tipo cobrado na redação do ENEM e em provas discursivas de concursos.
  • Dissertação-expositiva (expositivo/explicativo): explica, informa ou conceitua sem defender um ponto de vista. Linguagem neutra e impessoal. Ex: verbetes de enciclopédia, manuais técnicos, relatórios.
  • Injuntivo (instrucional ou prescritivo): orienta, instrui ou ordena o leitor a realizar ações. Usa verbos no imperativo ou infinitivo. Ex: receitas, regulamentos, bulas de remédio, editais de concurso.
Dica Cebraspe
O Cebraspe frequentemente apresenta um trecho e pergunta se ele é predominantemente narrativo, descritivo ou argumentativo. A palavra-chave é predominante — um texto pode misturar tipos, mas sempre há um dominante.

Narração × Descrição: a distinção mais cobrada

Esta é a distinção que mais cai em provas do Cebraspe. O critério principal é o movimento × estático:

  • Se o trecho mostra ação acontecendo no tempo → narração.
  • Se o trecho pinta um quadro, sem progressão de eventos → descrição.
  • Atenção: uma narração pode conter trechos descritivos (o cenário onde a ação ocorre) sem deixar de ser predominantemente narrativa.
Dica Cebraspe
Trechos com "Era alto, magro, de olhos castanhos..." são descrição. Trechos com "Entrou na sala, pegou os documentos e saiu rapidamente" são narração. A presença de adjetivos intensos sugere descrição; verbos de deslocamento sugerem narração.

Dissertação-argumentativa × Expositiva

Ambas trabalham com ideias e conceitos, mas se diferenciam na presença ou ausência de posicionamento do autor:

  • Argumentativa: o autor defende uma tese. Marcadores como "acredito que", "é inaceitável que", "deve-se", "é fundamental" indicam opinião.
  • Expositiva: o autor apenas explica. Marcadores como "denomina-se", "consiste em", "é definido como", "segundo estudos" indicam neutralidade.
Dica Cebraspe
Uma assertiva clássica do Cebraspe: "O texto é dissertativo-argumentativo porque apresenta uma tese e argumentos para sustentá-la." → CERTO, se o autor de fato defende um ponto de vista. Se o texto apenas informa, a assertiva é ERRADA.

Tipo injuntivo em provas de concurso

Editais, regulamentos e manuais são textos injuntivos. O Cebraspe pode apresentar um trecho de edital e perguntar sobre sua tipologia. Reconheça pelo uso do imperativo ("inscreva-se", "apresente os documentos") ou do infinitivo com valor de ordem ("apresentar os documentos originais").

Importante: o texto injuntivo não argumenta nem descreve — ele ordena ou instrui. Isso o distingue claramente dos demais tipos.

Questões de fixação — 10 questões (estilo Cebraspe)
questões corretas

O que é ortografia oficial?

Ortografia oficial é o conjunto de normas que regem a escrita correta das palavras de acordo com o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa vigente no Brasil. Desde 2009, o Brasil adota o Novo Acordo Ortográfico, com prazo de adaptação progressivo. O Cebraspe cobra ortografia principalmente por meio de assertivas sobre grafias corretas ou incorretas, substituição de termos e identificação de erros em trechos.

Os pontos mais frequentes nas provas são: uso de s, z, x, ch; distinção entre g e j; emprego do hífen após o Acordo; e palavras que mudaram de grafia com o novo acordo.

S ou Z? X ou CH? — Sons idênticos, grafias diferentes

O maior desafio da ortografia é que sons iguais podem ser representados por letras diferentes. Veja os casos mais cobrados:

SomRegra/contextoExemplos
/z/ entre vogaisUsa-se z em palavras de origem greco-latina ou árabeazar, buzina, zumbido, horizonte
/z/ entre vogaisUsa-se s em verbos formados com sufixo -izar/-isar e seus derivadosanalisar, avisar, pesquisar, abusar
/s/ em sufixos-oso/-osa, -ês/-esa, -ês (gentílico), -osogostoso, burguês, francesa, nervoso
/s/ inicialPalavras que começam com o fonema /s/: use s após ditongocaixa, faixa, peixe, baixo
/ʃ/ (ch ou x)ch em palavras de origem francesa/italiana ou eruditaschave, cheque, chuva, champanhe
/ʃ/ (x)x após ditongo, após "en-" inicial, em palavras indígenas/africanascaixote, enxada, enxoval, abacaxi
Dica Cebraspe
O Cebraspe adora cobrar pares como ansioso × ancioso (correto: ansioso), excesso × exsesso (correto: excesso), seção × sessão × cessão (três palavras distintas com significados diferentes). Memorize esses homófonos.

G ou J?

O fonema /ʒ/ pode ser escrito com g (antes de e e i) ou j. A distinção é principalmente etimológica:

  • G (antes de e/i): palavras de origem latina, grega ou francesa. Ex: gente, giro, agente, gerente, frágil, ágil, legível.
  • J (antes de qualquer vogal): palavras de origem árabe, africana, tupi ou de sufixos -agem, -eje, -uje. Ex: jogo, janela, viagem, garagem, jeito, nojo.
  • Atenção ao sufixo -agem: sempre com j. Ex: passagem, vantagem, personagem, reportagem.
Dica Cebraspe
Palavras terminadas em -agem sempre levam j, nunca g. Uma assertiva como "a forma correta é garagem" → CERTO. "A forma correta é garagen" → ERRADO.

Emprego do hífen — Novo Acordo Ortográfico

O Novo Acordo Ortográfico (2009) alterou significativamente as regras do hífen. É um dos pontos mais cobrados pelo Cebraspe em provas recentes. As regras principais:

  • Usa-se hífen quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa com h, r ou s (o r e s são duplicados). Ex: anti-higiênico, ultra-sonido → ultrassom, super-homem, pré-requisito.
  • Usa-se hífen quando o prefixo termina em vogal igual à vogal inicial do segundo elemento. Ex: anti-inflamatório, micro-ondas, contra-ataque.
  • Não se usa hífen quando o prefixo termina em vogal diferente da vogal inicial do segundo elemento. Ex: autoescola, aeroporto, semiaberto, reeleito.
  • Prefixos terminados em consoante (sub-, hiper-, inter-, super-): usa hífen antes de h ou vogal. Ex: sub-humano, inter-racial, super-homem. Antes de consoante, sem hífen: subprefeitura, interclube.
PrefixoCom hífenSem hífen
anti-anti-higiênico, anti-inflamatórioantivírus, antissocial*
auto-auto-escola** → autoescolaautoescola, autorretrato
micro-micro-ondasmicrocomputador
semi-semi-internatosemiaberto, semiciclo
super-super-homemsupermercado, superinteressante

* O s dobra quando o prefixo termina em vogal e a palavra seguinte começa com s. Ex: anti+social = antissocial (sem hífen, s dobrado).

Dica Cebraspe
Questões clássicas: "autoescola" (sem hífen — vogais diferentes), "micro-ondas" (com hífen — vogais iguais), "antissocial" (sem hífen, s dobrado). Memorize esses três como referência.

Homófonos e homógrafos — palavras que mais caem

Homófonos têm o mesmo som mas grafias e significados diferentes. São as maiores armadilhas do Cebraspe em ortografia:

  • seção (divisão, repartição) × sessão (reunião, espetáculo) × cessão (ato de ceder)
  • conserto (reparo) × concerto (espetáculo musical)
  • descrição (ato de descrever) × discrição (qualidade de discreto)
  • incipiente (que está começando) × insipiente (ignorante)
  • iminente (que está prestes a ocorrer) × eminente (ilustre, elevado)
  • flagrante × fragrante (perfumado) — duas grafias, dois significados
Dica Cebraspe
Assertivas do tipo "a palavra destacada está grafada corretamente" são facilmente resolvidas se você memorizar os pares de homófonos. Foque nos listados acima — são os que mais aparecem em provas do INSS e similares.
Questões de fixação — 10 questões (estilo Cebraspe)
questões corretas

Por que a acentuação cai tanto em provas?

O Novo Acordo Ortográfico (2009) eliminou o acento de várias palavras que antes eram acentuadas. O Cebraspe cobra exatamente essas mudanças — apresentando formas antigas como corretas ou formas atuais como erradas para testar o candidato.

As regras gerais de acentuação dividem as palavras em oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas conforme a sílaba tônica. Conhecer essa classificação é o ponto de partida para acertar qualquer questão de acentuação.

Oxítonas, Paroxítonas e Proparoxítonas

ClassificaçãoSílaba tônicaQuando acentuaExemplos
Oxítona Última sílaba Terminadas em: a(s), e(s), o(s), em, ens café, avó, também, parabéns, cipó
Paroxítona Penúltima sílaba Terminadas em: l, r, n, x, ps, ã(s), ão(s), um, uns, i(s), us, ditongo fácil, açúcar, hífen, tórax, bíceps, ímã, sótão, álbum, júri, vírus, história
Proparoxítona Antepenúltima sílaba Todas são acentuadas pátria, médico, público, lâmpada, história*
Dica Cebraspe
Proparoxítonas são sempre acentuadas, sem exceção. Se a palavra tem acento na antepenúltima sílaba, está certa. Palavras como "médico", "público", "lâmpada" nunca perdem o acento.

O que mudou com o Novo Acordo — pontos mais cobrados

O Cebraspe adora cobrar as mudanças do Acordo de 2009. Memorize o que deixou de ser acentuado:

  • Hiato oo/ee em paroxítonas: voo, zoo, enjoo, creem, leem, veem — sem acento. (Antes: vôo, crêem)
  • Ditongo aberto ei/oi em paroxítonas: ideia, estreia, heroico, jiboia — sem acento. (Antes: idéia, heróico)
  • Acento diferencial eliminado: para (verbo/preposição), pelo/pela (verbo/artigo), polo (sem acento em qualquer caso), pera (sem acento), pelo (cabelo/verbo), pera — sem acento diferencial. Exceção mantida: pôde (passado) × pode (presente); pôr (verbo) × por (preposição).
  • Trema eliminado: linguiça, tranquilo, frequente — sem trema. (Antes: lingüiça, tranqüilo, freqüente)
Dica Cebraspe
A assertiva "a palavra idéia está grafada corretamente" → ERRADO (novo acordo: ideia, sem acento). A assertiva "a palavra pôde está corretamente acentuada" → CERTO (exceção mantida). Essas são as pegadinhas clássicas.

Acento grave — o caso da crase

O acento grave (`) não é acento tônico — indica a fusão da preposição "a" com o artigo "a" ou com pronomes demonstrativos, formando a crase. Não confunda com acento agudo.

  • À = a (preposição) + a (artigo feminino). Ex: "Fui à farmácia."
  • Àquele/Àquela = a + aquele/aquela. Ex: "Refiro-me àquele servidor."
  • Palavras masculinas, verbos e pronomes pessoais não recebem crase. Ex: "Fui a pé", "Assistiu a ele".
Dica Cebraspe
O acento grave é cobrado tanto em ortografia quanto em crase. Se a assertiva disser "o acento em à é agudo", está ERRADA — é grave. Se disser "o à representa crase", está CERTA.

Casos especiais que mais caem em provas do INSS

  • Acento em monossílabos tônicos: pá, pé, pó, mês, quis (este não leva acento — é paroxítona regular terminada em s). Monossílabos como "deu", "leu", "viu" não são acentuados.
  • Formas verbais com pronome enclítico: quando se adiciona pronome à forma verbal, a tonicidade pode mudar e criar nova regra. Ex: "amá-lo" (amar + lo = oxítona terminada em a → acentua), "fazê-lo" (fazer + lo).
  • Hífen vs. acento: palavras com hífen podem mudar de classificação. Ex: "bem-vindo" — cada elemento é avaliado separadamente.
  • Palavras com i e u tônicos em hiato: saúde, raízes, aí, país, baú — acentuadas. Mas atenção: se antes houver ditongo, o i/u não é acentuado em paroxítonas. Ex: feiura (sem acento), baiuca (sem acento).
Dica Cebraspe
Hiatos com i e u tônicos são acentuados (saúde, país, raiz → raízes). A exceção: quando vêm após ditongo em paroxítona (feiura, baiuca). Esse contraste é clássico em provas do Cebraspe.
Questões de fixação — 10 questões (estilo Cebraspe)
questões corretas

O que são classes de palavras?

A língua portuguesa organiza as palavras em dez classes gramaticais conforme sua função, morfologia e comportamento na frase. O Cebraspe cobra, sobretudo, a identificação da classe de uma palavra em determinado contexto, a flexão (plural, graus, conjugação) e os usos especiais — em especial pronomes, artigos e conjunções, que mudam de classe conforme o contexto.

O enfoque principal nas provas do INSS é: pronomes (tipos e empregos), verbos (modos e tempos), advérbios (distinção de conjunções) e preposições (regência e valor semântico).

Substantivo, Adjetivo e Artigo

  • Substantivo: nomeia seres, lugares, sentimentos, ações e qualidades. Flexiona em gênero, número e grau. O grau é muito cobrado: aumentativo analítico (casa grande) vs. sintético (casarão); superlativo absoluto analítico (muito alto) vs. sintético (altíssimo).
  • Adjetivo: caracteriza ou qualifica o substantivo. Pode aparecer antes (adjunto adnominal) ou depois do substantivo — a posição altera o sentido em muitos casos. Ex: homem grande (físico) × grande homem (moralmente).
  • Artigo: antecede o substantivo e indica definição (o, a, os, as) ou indefinição (um, uma, uns, umas). A presença/ausência do artigo altera o sentido. Ex: "Ele tem o coração de ouro" (sentido figurado específico) × "Ele tem um coração de ouro" (qualidade geral).
Dica Cebraspe
O Cebraspe adora pedir o grau do adjetivo: "celebérrimo" é superlativo absoluto sintético de "célebre"; "fidelíssimo" de "fiel". Memorize os superlativos irregulares: bom→ótimo, mau→péssimo, grande→máximo, pequeno→mínimo.

Pronomes — o tema mais cobrado

Pronomes substituem ou acompanham o substantivo. O Cebraspe cobra principalmente:

  • Pronomes pessoais do caso reto e oblíquo: "eu", "tu", "ele" são sujeito; "mim", "ti", "si", "ele/ela" são complemento. Erro clássico: "para mim fazer" (errado) → "para eu fazer" (sujeito do infinitivo).
  • Pronomes de tratamento: Vossa Excelência (VEx.ª) para autoridades; Vossa Senhoria (V.S.ª) para servidores em geral. Concordam com 3ª pessoa do verbo.
  • Pronomes relativos: "que" (mais abrangente), "quem" (só para pessoas), "cujo" (indica posse, não admite artigo depois). Ex: "o servidor cujo salário foi cortado" — nunca "cujo o salário".
  • Pronomes indefinidos: "alguém", "ninguém", "tudo", "nada", "qualquer". Pedem atenção na concordância.
Dica Cebraspe
"Cujo" equivale a "do qual / da qual" e indica posse. Nunca vem seguido de artigo. Assertiva clássica: "o servidor cujo o processo foi arquivado" → ERRADO (retirar o artigo "o").

Verbos — modos, tempos e vozes

  • Modos: indicativo (certeza), subjuntivo (dúvida, hipótese, desejo) e imperativo (ordem, pedido). O Cebraspe cobra a diferença entre "se ele vier" (subjuntivo futuro) e "se ele venha" (erro).
  • Vozes verbais: ativa ("O servidor assinou o documento"), passiva analítica ("O documento foi assinado pelo servidor") e passiva sintética/pronominal ("Assinaram-se os documentos"). O Cebraspe testa a transformação entre vozes sem alteração de sentido.
  • Verbos defectivos e abundantes: "abolir", "colorir", "reaver" são defectivos (não têm todas as formas). "Imprimir" tem particípios abundantes: imprimido (com auxiliar ter/haver) e impresso (com auxiliar ser/estar).
Dica Cebraspe
Particípios duplos mais cobrados: pagar→pagado/pago; ganhar→ganhado/ganho; aceitar→aceitado/aceito; expressar→expressado/expresso. Regra: com ter/haver → particípio regular; com ser/estar → particípio irregular.

Advérbio × Conjunção × Preposição

  • Advérbio: modifica o verbo, o adjetivo ou outro advérbio. É invariável (não flexiona em gênero/número). "Ela estava muito cansada" — muito = advérbio.
  • Conjunção: liga orações ou termos equivalentes. Coordenativas (e, mas, ou, pois, logo) ou subordinativas (que, se, porque, embora, quando).
  • Preposição: relaciona termos, estabelecendo dependência sintática. Essenciais: a, ante, até, com, contra, de, desde, em, entre, para, perante, por, sem, sob, sobre, trás.
Dica Cebraspe
A palavra "que" pode ser conjunção integrante, conjunção coordenativa, pronome relativo ou pronome indefinido — tudo depende do contexto. O Cebraspe apresenta a mesma palavra em diferentes funções para testar o candidato.
Questões de fixação — 10 questões (estilo Cebraspe)
questões corretas

O que é a crase?

Crase é a fusão da preposição "a" com o artigo definido feminino "a/as" (resultando em à/às) ou com os pronomes demonstrativos aquele(s), aquela(s), aquilo (resultando em àquele, àquela, àquilo). O acento grave (`) é o sinal que indica essa fusão — não é acento de tonicidade.

O Cebraspe cobra a crase de forma intensa, especialmente em assertivas do tipo "o acento grave em X indica crase" (CERTO ou ERRADO). Dominar crase é indispensável.

Quando ocorre a crase — regra fundamental

Crase ocorre quando há preposição "a" exigida pelo verbo/nome + artigo "a" que acompanha um substantivo feminino. Teste prático: substitua o termo feminino por um masculino. Se aparecer "ao", há crase; se aparecer "a", não há.

  • "Fui à farmácia" → "Fui ao mercado" ✓ há crase.
  • "Aspiro a um cargo melhor" → "Aspiro a um posto melhor" → só preposição, sem artigo: sem crase.
Dica Cebraspe
O teste do "ao/a" resolve 90% dos casos. Se trocar o feminino por masculino e der "ao" → crase. Se der só "a" → sem crase.

Casos que impedem a crase

  • Antes de palavras masculinas: "Referiu-se a um servidor exemplar."
  • Antes de verbos: "Estava disposto a trabalhar mais."
  • Antes de pronomes pessoais, indefinidos e de tratamento (exceto "senhora"): "Dirigi-me a ela / a alguém / a Vossa Excelência."
  • Antes de "que" e "quem": "A proposta a que me refiro" (relativo sem artigo).
  • Depois de preposições: "Saiu sem a pasta" — a preposição "sem" impede nova preposição.

Crase facultativa

Em três situações, a crase é facultativa (pode ou não ocorrer):

  • Antes de nomes próprios femininos: "Entregue a/à Ana." (depende de o nome ser determinado ou não)
  • Antes de pronomes possessivos femininos: "Refiro-me a/à sua proposta."
  • Depois de preposição "até": "Fui até a/à biblioteca."
Dica Cebraspe
O Cebraspe raramente cobra as facultativas como erradas, mas pode apresentar assertivas como "o uso do acento grave é obrigatório" nessas situações — o que seria ERRADO (é facultativo).

Casos especiais e locuções

  • Locuções adverbiais, prepositivas e conjuntivas femininas: à toa, à vista, às vezes, à medida que, à proporção que, às pressas, de acordo com (sem crase — preposição "de"). Memorize as que levam crase.
  • "À moda de" / "À maneira de": sempre com crase. "Um bife à milanesa."
  • Horas: "às 8 horas", "à 1 hora" (singular com artigo singular), "às 2 horas" (plural). Sem hora determinada: "Chegou a tempo" (sem crase).
  • "À medida que" (correto) × "na medida em que" (correto) × "à medida em que" (errado): esse cruzamento é clássico no Cebraspe.
Dica Cebraspe
"À medida que" indica proporção simultânea (correto). "Na medida em que" indica causa (correto). "À medida em que" é SEMPRE errado — mistura as duas estruturas. Isso cai com frequência!
Questões de fixação — 10 questões (estilo Cebraspe)
questões corretas

Termos da oração — visão geral

A oração é organizada em termos essenciais (sujeito e predicado), termos integrantes (objeto direto, objeto indireto, complemento nominal, agente da passiva) e termos acessórios (adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo).

O Cebraspe cobra principalmente: identificação do sujeito (especialmente o oculto, indeterminado e inexistente), distinção entre objeto direto e indireto, e a função dos pronomes oblíquos.

Sujeito — tipos mais cobrados

  • Sujeito simples: um único núcleo. "O servidor assinou o documento."
  • Sujeito composto: dois ou mais núcleos. "O servidor e o gestor assinaram o documento."
  • Sujeito oculto (elíptico): identificável pela desinência verbal. "Assinamos o documento" = nós.
  • Sujeito indeterminado: não identificável. Ocorre com verbo na 3ª pessoa do plural sem referente ("Disseram que haverá greve") ou com verbo + se (índice de indeterminação). Ex: "Precisa-se de servidores."
  • Oração sem sujeito: verbos impessoais — fenômenos naturais (chove, neva), "haver" no sentido de existir/ocorrer ("Há vagas"), "fazer" indicando tempo ("Faz dois anos"), "ser" indicando hora/data.
Dica Cebraspe
"Haver" no sentido de existir é impessoal — não tem sujeito e fica no singular: "Havia muitos candidatos" (correto). "Haviam muitos candidatos" → ERRADO. O Cebraspe cobra isso sistematicamente.

Predicado e seus tipos

  • Predicado verbal: núcleo é um verbo de ação ou estado sem predicativo. "O servidor trabalhou ontem."
  • Predicado nominal: núcleo é o predicativo do sujeito, ligado por verbo de ligação (ser, estar, parecer, ficar, continuar, tornar-se, permanecer). "O servidor estava cansado."
  • Predicado verbo-nominal: possui verbo de ação e predicativo simultaneamente. "O servidor voltou satisfeito." (voltou = ação; satisfeito = predicativo do sujeito)

Período composto — orações subordinadas

As orações subordinadas são classificadas em substantivas (exercem função de substantivo: sujeito, objeto, complemento), adjetivas (modificam substantivo, introduzidas por relativo) e adverbiais (indicam circunstância: causa, concessão, condição, finalidade, tempo, conformidade, comparação, proporção, consecutiva).

  • Adjetiva restritiva: sem vírgula — restringe o sentido. "O servidor que chegou tarde foi advertido."
  • Adjetiva explicativa: com vírgula — apenas explica/acrescenta. "O servidor, que sempre foi pontual, foi promovido."
Dica Cebraspe
A diferença entre oração adjetiva restritiva (sem vírgula) e explicativa (com vírgula) muda o sentido. O Cebraspe apresenta frases e pede a classificação — ou afirma que "a retirada da oração entre vírgulas não altera o sentido essencial" (CERTO, para explicativas).

Adjunto adnominal × Complemento nominal

  • Adjunto adnominal: ligado a substantivo sem preposição obrigatória, ou com preposição mas com sentido de caracterização. "Necessidade de água" — de água caracteriza necessidade.
  • Complemento nominal: completa o sentido de nome (substantivo abstrato, adjetivo ou advérbio) com preposição obrigatória. "Necessidade de revisão" — revisão completa o sentido de necessidade. O teste: o complemento nominal tem função passiva (é para quem ou o quê se aplica).
Questões de fixação — 10 questões (estilo Cebraspe)
questões corretas

A vírgula — o sinal mais cobrado

O Cebraspe cobra a vírgula principalmente para testar se o candidato sabe quando ela é obrigatória, proibida ou facultativa. O erro mais clássico nas provas é a vírgula separando sujeito do predicado ou verbo do complemento.

  • PROIBIDO usar vírgula entre: sujeito e verbo; verbo e objeto direto/indireto; nome e seu complemento nominal ou adjunto adnominal.
  • OBRIGATÓRIO usar vírgula para: isolar aposto, vocativo, adjunto adverbial deslocado, oração adjetiva explicativa, oração intercalada.
  • FACULTATIVO: adjunto adverbial curto no início ("Ontem ele saiu" ou "Ontem, ele saiu" — ambos corretos).
Dica Cebraspe
A assertiva "a vírgula entre sujeito e predicado está corretamente empregada" é sempre ERRADA — a vírgula não pode separar esses termos, pois a ligação entre eles é obrigatória e direta.

Vírgula com orações coordenadas

  • Aditivas com "e": em geral sem vírgula. Mas se os sujeitos forem diferentes ou para dar ênfase/clareza: admite-se vírgula.
  • Adversativas (mas, porém, contudo, todavia, entretanto): exigem vírgula antes. "Estudou muito, mas não passou."
  • Conclusivas (logo, portanto, assim, pois — posposto): exigem vírgula. "Estudou, portanto passou."
  • Explicativas (que, porque, pois — anteposto): exigem vírgula. "Estude, pois o concurso é próximo."

Ponto e vírgula, dois-pontos e reticências

  • Ponto e vírgula (;): separa orações coordenadas longas ou com pontuação interna; separa itens em enumerações longas.
  • Dois-pontos (:): introduzem enumeração, citação, explicação ou resultado. O Cebraspe cobra se o uso dos dois-pontos é correto ou se introduz resultado de causa já enunciada.
  • Reticências (...): indicam suspense, interrupção ou ideia incompleta. Nunca acompanham "etc." (redundância de suspensão).
Dica Cebraspe
"etc...." (reticências após "etc.") é erro de pontuação — "etc." já implica continuidade. O Cebraspe pode cobrar isso como assertiva sobre o emprego correto da pontuação.

Travessão e parênteses

  • Travessão (—): indica mudança de interlocutor em diálogo; isola explicações ou comentários com maior destaque que os parênteses; pode substituir a vírgula em apostos explicativos.
  • Parênteses ( ): isola informações acessórias, explicações, datas ou referências. O conteúdo entre parênteses pode ser retirado sem prejuízo à estrutura da frase.
Questões de fixação — 10 questões (estilo Cebraspe)
questões corretas

Concordância verbal — casos gerais

O verbo concorda em número e pessoa com o sujeito. Quando o sujeito é composto, o verbo vai para o plural. O Cebraspe cobra os casos especiais, que são as verdadeiras armadilhas.

  • Sujeito composto posposto ao verbo: pode concordar com o mais próximo (concordância atrativa). "Chegou o servidor e o gestor" (ou "chegaram").
  • Sujeito com "nem... nem..." / "não só... mas também": verbo no plural. "Nem o servidor nem o gestor chegaram."
  • "Um e outro" + substantivo: plural. "Um e outro candidato foram aprovados."
  • "Um ou outro": singular. "Um ou outro candidato foi aprovado."

Concordância verbal — verbos e casos especiais mais cobrados

  • "Haver" impessoal: sempre singular. "Há muitas vagas." "Havia candidatos inscritos." — nunca "haviam".
  • "Fazer" impessoal (tempo/fenômeno): sempre singular. "Faz dois anos que não o vejo."
  • Verbo "ser" com predicativo: concorda com o predicativo quando o sujeito é pronome indefinido ou pronome pessoal. "Tudo são problemas." "Isso são mentiras."
  • Sujeito coletivo: singular quando o coletivo está no singular sem especificador. "A multidão gritou." Mas: "A maioria dos servidores chegou" (ou "chegaram" — ambas aceitas).
  • Expressões partitivas ("a maioria de", "grande parte de", "parte de"): admitem concordância com o núcleo do SP ou com a expressão partitiva (dupla concordância aceita).
Dica Cebraspe
"Haviam muitos candidatos inscritos" → ERRADO — "haver" impessoal é invariável. "Havia muitos candidatos inscritos" → CERTO. Esse é o erro mais cobrado em concordância verbal pelo Cebraspe.

Concordância nominal — casos gerais

Artigos, pronomes, numerais e adjetivos concordam em gênero e número com o substantivo. O Cebraspe cobra os casos em que o adjetivo se refere a mais de um substantivo.

  • Adjetivo após dois ou mais substantivos: vai para o plural (ou concorda com o mais próximo, se anteposto). "Trouxe pastas e documentos novos" / "Trouxe novos pastas e documentos."
  • Adjetivo antes de dois substantivos: concorda com o mais próximo. "Belo canto e voz."
  • "Mesmo", "próprio", "obrigado/a": concordam com o substantivo/pronome a que se referem. "Ela mesma entregou." "Muito obrigada" (mulher falando).
  • "Menos", "alerta", "pseudo": invariáveis. "Ela tem menos tempo." "Os soldados estavam alerta."
Dica Cebraspe
"Alerta", "menos" e "pseudo" não variam. Assertiva: "a forma 'alertas' está corretamente empregada em 'os servidores estavam alertas'" → depende do contexto: como adjetivo, "alerta" é invariável; como substantivo, varia. O Cebraspe explora essa ambiguidade.
Questões de fixação — 10 questões (estilo Cebraspe)
questões corretas

O que é regência?

Regência é a relação de dependência entre um termo regente (verbo ou nome) e o termo regido (complemento). A regência verbal determina se o verbo é transitivo direto (sem preposição), transitivo indireto (com preposição obrigatória) ou intransitivo. A regência nominal determina a preposição exigida por substantivos, adjetivos e advérbios.

O Cebraspe cobra regência principalmente por meio de: substituição de pronome oblíquo, uso correto da crase (que depende da regência) e troca de complemento verbal com e sem preposição.

Verbos de regência mais cobrados

VerboRegênciaExemplo
Assistira (espectador) / direto (ajudar)Assisti ao jogo. / A enfermeira assistiu o paciente.
Visara (objetivar) / direto (autenticar)O programa visa ao bem-estar. / Visou o documento.
Aspirara (almejar) / direto (inalar)Aspira ao cargo. / Aspirou o pó.
Obedecer / desobedecersempre aObedeceu às normas.
Implicardireto (acarretar) / em (envolver)A falta implica punição. / Está implicado no caso.
Preferirdireto + aPrefiro café a chá. (nunca "do que")
Informaralguém de / a alguém algoInformou o servidor do resultado. / Informou ao servidor o resultado.
Chegar / ira (destino)Chegou ao trabalho. (não "em")
Dica Cebraspe
"Preferir X do que Y" é sempre ERRADO em norma culta. O correto é "preferir X a Y". Igualmente, "chegar em casa" é informal; a norma culta exige "chegar a casa". O Cebraspe cobra essas distinções sistematicamente.

Regência nominal — os mais cobrados

NomePreposiçãoExemplo
Aversão, avidez, respeitoa / porAversão ao risco.
Amor, ódio, medoa / porAmor à pátria.
Ansioso, apto, hábilpor / paraAnsioso por aprovação. Apto para o cargo.
Compatível, incompatívelcomCompatível com as normas.
Diferente, igualdeDiferente do esperado.
Questões de fixação — 10 questões (estilo Cebraspe)
questões corretas

Sinonímia, antonímia e polissemia

O Cebraspe cobra a significação das palavras principalmente dentro do contexto textual — nunca o significado isolado de dicionário. As principais relações semânticas são:

  • Sinonímia: palavras com sentido aproximado. Em provas, a substituição sinonímica deve preservar o sentido E a correção gramatical (incluindo regência e concordância). "Assistir ao filme" ≠ "ver o filme" em termos de regência, mesmo que o sentido seja próximo.
  • Antonímia: palavras de sentido oposto. O Cebraspe pede o antônimo contextual — não o dicionarístico. "Lento" pode ter como antônimo "ágil", "veloz" ou "rápido" conforme o contexto.
  • Polissemia: uma palavra com múltiplos sentidos. "Banco" (assento/instituição financeira/banco de dados). O contexto determina qual sentido está ativo.
Dica Cebraspe
Ao substituir uma palavra por sinônimo, verifique se a regência do novo verbo/nome é compatível com a frase. O Cebraspe frequentemente apresenta sinônimos que alteram a regência, tornando a substituição incorreta do ponto de vista gramatical.

Denotação e conotação

  • Denotação: sentido literal, objetivo e dicionarístico. "O servidor estava com febre" — febre no sentido médico.
  • Conotação: sentido figurado, subjetivo ou contextual. "A equipe estava com febre de trabalhar" — febre no sentido de entusiasmo intenso.

Textos literários e publicitários exploram a conotação. Textos científicos, jurídicos e administrativos preferem a denotação. O Cebraspe testa se o candidato identifica o uso conotativo/denotativo de uma expressão em determinado contexto.

Figuras de linguagem — as mais cobradas

  • Metáfora: comparação implícita sem "como". "A vida é uma batalha."
  • Metonímia: substituição por relação lógica (parte/todo, autor/obra, continente/conteúdo). "Leu Machado" (obra por autor). "Bebeu dois copos" (continente por conteúdo).
  • Ironia: diz o contrário do que se quer expressar, com intenção crítica ou humorística.
  • Eufemismo: suaviza uma ideia dura ou desagradável. "Ele passou desta para melhor" (morreu).
  • Hipérbole: exageração expressiva. "Já te disse um milhão de vezes."
  • Antítese: aproximação de ideias opostas. "O trabalho enobrece; a preguiça degrada."
  • Pleonasmo: redundância expressiva (literária) ou viciosa (erro). "Subir para cima" = viciosa. "Ver com os próprios olhos" = pode ser expressiva.
Dica Cebraspe
O Cebraspe apresenta expressões do texto e pergunta qual figura de linguagem está presente. Foque em: metáfora × metonímia (distinção clássica) e ironia × eufemismo. São os mais cobrados em provas do INSS.

Homonímia e paronímia

  • Homônimas: palavras iguais na escrita (homógrafas) ou no som (homófonas) com sentidos diferentes. Ex: "manga" (fruta / parte da roupa); "são" (verbo ser / adjetivo / gentílico).
  • Parônimas: palavras parecidas na escrita/pronúncia mas com sentidos distintos. Pares clássicos: tráfego × tráfico; flagrante × fragrante; eminente × iminente; comprimento × cumprimento; descriminar × discriminar; ratificar × retificar; cavaleiro × cavalheiro.
Dica Cebraspe
"Ratificar" = confirmar, validar. "Retificar" = corrigir. "Descriminar" = inocentar de crime. "Discriminar" = distinguir / tratar com preconceito. Esses pares caem com frequência em assertivas de ortografia e significação.
Questões de fixação — 10 questões (estilo Cebraspe)
questões corretas

O que é redação oficial?

Redação oficial é a modalidade de comunicação escrita produzida em nome da Administração Pública. Seu referencial no Brasil é o Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição, 2018), que padroniza os atos de comunicação oficial em clareza, precisão, impessoalidade, formalidade e concisão.

O Cebraspe cobra principalmente: características da linguagem oficial, formatação e estrutura dos documentos (ofício, memorando, e-mail oficial, ata, relatório), fechos de correspondência e formas de tratamento.

Características da redação oficial

  • Impessoalidade: a comunicação é do órgão, não do servidor. Não se usa 1ª pessoa do singular ("eu"), mas 1ª do plural ou construções impessoais. Ex: "Informa-se que..." em vez de "Informo que...".
  • Clareza e precisão: o texto deve ser compreendido na primeira leitura, sem ambiguidades. Palavras técnicas devem ser usadas apenas quando necessárias e já conhecidas pelo destinatário.
  • Concisão: dizer o necessário sem prolixidade. Evitar expressões redundantes como "a fim de que possa ser possível", "tendo em vista o fato de que".
  • Formalidade e padronização: seguir o padrão de formatação estabelecido pelo Manual — margens, espaçamentos, numeração, fechos.
Dica Cebraspe
A impessoalidade é a característica mais cobrada. Uma assertiva como "o uso da 1ª pessoa do singular é adequado na redação oficial para conferir clareza" → ERRADO. A redação oficial deve ser impessoal.

O Padrão Ofício — principal documento cobrado

A 3ª edição do Manual unificou ofício, memorando e aviso no padrão ofício. Estrutura obrigatória:

  • Cabeçalho: brasão da República, nome do órgão/setor.
  • Identificação do expediente: tipo de documento, número, sigla do órgão e ano. Ex: "Ofício nº 72/2024/INSS".
  • Local e data: por extenso à direita. Ex: "Brasília, 9 de abril de 2024."
  • Endereçamento: destinatário com nome, cargo e endereço.
  • Assunto: resumo do conteúdo. Obrigatório.
  • Texto: introdução, desenvolvimento e conclusão.
  • Fecho: apenas dois fechos são aceitos: "Respeitosamente" (para hierarquia superior) e "Atenciosamente" (para mesmo nível ou inferior). Proibidos: "Cordialmente", "Grato", "Abraços" etc.
  • Assinatura: nome do signatário e cargo.
Dica Cebraspe
Os fechos são dois apenas: "Respeitosamente" (superior hierárquico) e "Atenciosamente" (mesmo nível ou inferior). Qualquer outro fecho em assertiva é ERRADO. Isso cai em praticamente toda prova do Cebraspe sobre redação oficial.

Formas de tratamento — pronomes e vocativos

DestinatárioVocativoPronome de tratamento
Presidente da RepúblicaExcelentíssimo Senhor PresidenteVossa Excelência (V. Ex.ª)
Ministros, Governadores, ParlamentaresSenhor Ministro / GovernadorVossa Excelência (V. Ex.ª)
Servidores em geralSenhor + cargoVossa Senhoria (V. S.ª)
Juízes, DesembargadoresMeritíssimo Juiz (uso informal) / Senhor JuizVossa Excelência

Atenção: o pronome de tratamento "Vossa Excelência" concorda com 3ª pessoa. Ex: "Vossa Excelência assinou o documento" — nunca "assinou-ste" ou 2ª pessoa.

Dica Cebraspe
"Excelentíssimo" é usado apenas no vocativo para o Presidente da República, Vice-presidente, Presidentes do Congresso e STF. Para ministros e governadores, usa-se apenas "Senhor" no vocativo, não "Excelentíssimo". Assertiva clássica e frequente!

E-mail oficial e outros documentos

  • E-mail oficial: reconhecido pelo Manual como documento oficial. Deve conter campo "assunto" preenchido, saudação inicial, texto objetivo, fecho e assinatura com nome, cargo e contato do remetente. Deve ser enviado por endereço institucional.
  • Ata: registro de reunião. Deve ser escrita sem parágrafos (em texto contínuo), sem rasuras e, quando manuscrita, sem espaços em branco. Os números são escritos por extenso.
  • Relatório: documento de exposição de atividades realizadas ou avaliação de situações. Pode conter gráficos e tabelas.
Questões de fixação — 10 questões (estilo Cebraspe)
questões corretas

O que é o Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994)?

O Decreto nº 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Aplica-se a todos os servidores civis do Poder Executivo Federal — incluindo celetistas, comissionados e terceirizados no que couber.

O Código é dividido em quatro capítulos: Das Regras Deontológicas, Dos Principais Deveres do Servidor, Das Vedações ao Servidor e Das Comissões de Ética.

Ponto-chave para a prova
O Código de Ética NÃO substitui a legislação disciplinar (Lei 8.112/90) — é complementar a ela. A violação das normas éticas gera censura, enquanto infrações disciplinares seguem regime próprio da Lei 8.112/90.
Frase famosa — cai em prova
"O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal... mas principalmente entre o honesto e o desonesto."

Principais Deveres do Servidor (inciso XIV)

O Cebraspe adora embaralhar deveres com vedações. Saiba distingui-los: deveres são obrigações — o que o servidor deve fazer.

  • Desempenhar as atribuições com zelo e presteza
  • Ser cortês, prestativo e de boa vontade no atendimento ao cidadão
  • Ter lealdade às instituições a que serve
  • Ser assíduo e pontual ao serviço
  • Tratar colegas com urbanidade
  • Resistir a pressões de superiores que visem a obrigá-lo a praticar ato ilegal ou antiético
  • Apresentar-se com vestimenta adequada ao cargo
  • Comunicar imediatamente à autoridade superior qualquer irregularidade
  • Manter sigilo sobre assuntos da repartição
Pegadinha clássica Cebraspe
O servidor tem o dever de resistir a ordens ilegais de superiores. Obediência cega à hierarquia NÃO é valor ético — a ética sobrepõe-se à ordem ilegal.

Vedações ao Servidor (inciso XV)

Vedações são proibições — o que o servidor NÃO pode fazer. O Cebraspe frequentemente troca termos de deveres com vedações para confundir o candidato.

  • Usar informação privilegiada em proveito próprio ou de terceiros
  • Receber vantagem de qualquer natureza contrária à lei
  • Apresentar serviço ou trabalho de qualidade inferior ao que lhe compete
  • Retirar, inutilizar ou destruir documentos da repartição
  • Coagir ou aliciar subordinados
  • Manter relações com empresas cujos interesses conflitem com os da repartição
  • Fazer uso do cargo para obter vantagem para si ou para outrem
  • Opor resistência à apuração de irregularidades
  • Referir-se de forma depreciativa às autoridades e atos do governo
Distinção importante
Referir-se depreciativamente às autoridades é vedação. Mas denunciar irregularidades à autoridade competente é dever. Criticar construtivamente ≠ depreciar.

Comissões de Ética — Dec. 1.171/94

As Comissões de Ética são criadas em cada órgão do Poder Executivo Federal para orientar, aconselhar e apurar infrações éticas dos servidores.

  • Composição: 3 membros titulares + 3 suplentes, servidores estáveis
  • Designação: pelo dirigente máximo do órgão
  • Mandato: 3 anos — vedada a recondução
  • Competências: orientar servidores, apurar infrações, recomendar penalidades, receber denúncias
  • Única penalidade: CENSURA — aplicada por escrito e registrada nos assentamentos funcionais por 3 anos
Pegadinha de números — cai muito
A penalidade é censura (nunca suspensão). Fica registrada por 3 anos. A Comissão tem 3 membros e mandato de 3 anos com recondução vedada.

Decreto nº 6.029/2007 — O Sistema SISET

O Decreto nº 6.029/2007 instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (SISET), criando uma estrutura coordenada com dois níveis:

  • CEP — Comissão de Ética Pública: órgão central, vinculada à Presidência da República. Coordena todo o SISET e aprecia a conduta de altas autoridades (ministros, presidentes de autarquias).
  • Comissões de Ética dos órgãos e entidades do Executivo Federal: cuidam dos servidores em geral.
CEPComissão de Ética
Membros73 titulares + 3 suplentes
Mandato3 anos3 anos
ReconduçãoPermitida (1 vez)Vedada
VinculaçãoPresidência da RepúblicaÓrgão/entidade
ApreciaMinistros, presidentes de autarquiasServidores em geral
Pegadinhas clássicas do Cebraspe
✗ "CEP vinculada ao Ministério da Gestão" → ERRADO (é à Presidência da República)
✗ "Recondução vedada na CEP" → ERRADO (é permitida 1 vez)
✗ "Penalidade é suspensão" → ERRADO (é censura)
✗ "O Código substitui a Lei 8.112/90" → ERRADO (é complementar)
Questões de fixação — 10 questões (estilo Cebraspe)
questões corretas

Onde estão e o que são?

Os direitos e garantias fundamentais estão no Título II da Constituição Federal de 1988, nos artigos 5º ao 17. Dividem-se em cinco capítulos:

  • Cap. I — Art. 5º: Direitos e deveres individuais e coletivos
  • Cap. II — Arts. 6º a 11: Direitos sociais
  • Cap. III — Arts. 12 e 13: Nacionalidade
  • Cap. IV — Arts. 14 a 16: Direitos políticos
  • Cap. V — Art. 17: Partidos políticos
Ponto-chave para a prova
Os direitos fundamentais são cláusulas pétreas (art. 60, §4º, IV) — não podem ser abolidos nem mesmo por Emenda Constitucional. O Cebraspe cobra isso com frequência: uma EC pode ampliar direitos fundamentais, mas nunca suprimi-los.

Direitos Individuais e Coletivos — Art. 5º

O art. 5º é o mais extenso e cobrado da CF/88. Seus destinatários são brasileiros e estrangeiros residentes no País. O caput garante cinco direitos básicos: vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.

Macete — os 5 direitos do caput
VI-LI-I-SE-PROVida · Liberdade · Igualdade · Segurança · Propriedade

Os principais incisos cobrados pelo Cebraspe no INSS:

  • I: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações (igualdade formal)
  • II: ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei
  • III: ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano
  • IV: livre manifestação do pensamento — vedado o anonimato
  • VI: liberdade de crença religiosa e convicção filosófica
  • X: inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem — assegurada indenização pelo dano
  • XI: casa é asilo inviolável — salvo em caso de flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou, durante o dia, por determinação judicial
  • XII: sigilo de correspondência e comunicações — pode ser quebrado por ordem judicial para investigação criminal ou instrução processual penal
  • XXXV: inafastabilidade do controle jurisdicional — a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito
  • XXXVII: proibição de juízo ou tribunal de exceção
  • XXXVIII: reconhecimento do júri popular (crimes dolosos contra a vida)
  • XXXIX: não há crime sem lei anterior nem pena sem prévia cominação legal (princípio da legalidade penal)
  • XL: a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu
  • XLVII: vedadas: pena de morte (salvo guerra declarada), perpétua, de trabalhos forçados, de banimento, cruéis
  • LIII: ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente
  • LIV: ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal
  • LV: contraditório e ampla defesa — assegurados no processo judicial e administrativo
  • LXXIII: ação popular — qualquer cidadão pode anular ato lesivo ao patrimônio público (isento de custas salvo má-fé)
  • LXXVII: habeas corpus e habeas data são gratuitos
Pegadinha — casa inviolável
A casa pode ser invadida sem ordem judicial em caso de flagrante, desastre ou socorro. Com ordem judicial, somente durante o dia. O Cebraspe adora inverter: afirma que "a qualquer hora com ordem judicial" → ERRADO.
Remédios constitucionais — cai muito
Habeas corpus: protege a liberdade de locomoção.
Habeas data: acesso/retificação de dados em registros públicos.
Mandado de segurança: protege direito líquido e certo não amparado por HC ou HD.
Mandado de injunção: falta de norma regulamentadora que inviabilize direito constitucional.
Ação popular: qualquer cidadão (não qualquer pessoa) pode propor.

Direitos Sociais — Arts. 6º a 11

O art. 6º lista os direitos sociais. Após a EC nº 90/2015 e EC nº 64/2010, a lista atual é:

Direitos Sociais — Art. 6º (lista completa)
EducaçãoSaúdeAlimentação
TrabalhoMoradiaTransporte
LazerSegurançaPrevidência social
Proteção à maternidade e à infânciaAssistência aos desamparados
Macete para memorizar o art. 6º
E-SA-A-T-MO-T-L-SE-PRE-MA-AS
Educação · Saúde · Alimentação · Trabalho · Moradia · Transporte · Lazer · Segurança · Previdência · Maternidade/infância · Assistência
Pegadinha frequente
O Cebraspe apresenta listas do art. 6º com um item errado ou faltando. Memorize que "transporte" foi incluído pela EC 90/2015 — muitos candidatos esquecem. Também cobra se "segurança pública" está no art. 6º (sim, está como "segurança").

Direitos dos trabalhadores (art. 7º) — os mais cobrados:

  • Salário mínimo nacionalmente unificado
  • 13º salário
  • Férias anuais remuneradas com acréscimo de 1/3
  • Jornada de 8h diárias e 44h semanais
  • Hora extra com adicional mínimo de 50%
  • Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (mínimo 30 dias)
  • FGTS
  • Licença à gestante de 120 dias (licença-maternidade)
  • Licença-paternidade (nos termos fixados em lei)
  • Adicional noturno superior ao diurno
  • Salário família pago para dependentes de baixa renda

Nacionalidade — Arts. 12 e 13

A CF distingue duas formas de aquisição da nacionalidade brasileira:

Brasileiros natosBrasileiros naturalizados
Nascidos no Brasil (mesmo de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país — jus soli)

Nascidos no exterior de pai ou mãe brasileiro(a) a serviço do Brasil (jus sanguinis)

Nascidos no exterior de pai/mãe brasileiro(a), não a serviço do Brasil: registrados em repartição brasileira competente ou residentes no Brasil e optantes pela nacionalidade após 18 anos
Estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos sem condenação penal, que requeiram a naturalização

Originários de países de língua portuguesa residentes por 1 ano ininterrupto com idoneidade moral
Cargos privativos de brasileiros natos
Presidente e Vice da República · Presidente da Câmara · Presidente do Senado · Ministro do STF · Carreira diplomática · Oficial das Forças Armadas · Ministro de Estado da Defesa

Pegadinha: Ministro do STJ não precisa ser nato — só do STF. O Cebraspe troca STF por STJ frequentemente!
Distinção nato × naturalizado
O brasileiro naturalizado pode ter a naturalização cancelada por atividade nociva ao interesse nacional. O nato nunca perde a nacionalidade (salvo se adquirir outra voluntariamente — mas há exceções previstas na CF).

Cidadania e Direitos Políticos — Arts. 14 a 16

A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e pelos instrumentos do art. 14:

  • Plebiscito: consulta prévia à edição do ato — o povo decide antes
  • Referendo: consulta posterior ao ato — o povo ratifica ou rejeita
  • Iniciativa popular: apresentação de projeto de lei subscrito por 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos 5 estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um
Plebiscito × Referendo — pegadinha clássica
Plebiscito = antes (pre = antes) · Referendo = depois (ratifica o que já foi feito). O Cebraspe inverte os conceitos com frequência.

Alistamento e voto:

  • Alistamento obrigatório: 18 a 70 anos
  • Alistamento facultativo: analfabetos, maiores de 70 anos, maiores de 16 e menores de 18 anos
  • Voto proibido: estrangeiros e conscritos (militares em serviço obrigatório)
Inelegibilidades absolutas (art. 14, §4º)
São inelegíveis: inalistáveis (estrangeiros, conscritos) e analfabetos. O analfabeto pode votar (facultativo), mas não pode ser eleito.
Lei eleitoral — anterioridade
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará às eleições que ocorram até um ano de sua vigência (art. 16). O Cebraspe cobra se "6 meses" — ERRADO, são 12 meses (1 ano).
Questões de fixação — 10 questões (estilo Cebraspe)
questões corretas

Os Princípios do Art. 37 — LIMPE

O caput do art. 37 impõe à Administração Pública direta e indireta de todos os Poderes e entes federativos a obediência aos cinco princípios expressos:

LetraPrincípioO que significa
L Legalidade O administrador só pode fazer o que a lei autoriza (diferente do particular, que pode fazer tudo que a lei não proíbe)
I Impessoalidade O ato é da Administração, não do agente. Veda promoção pessoal e favorecimentos/perseguições
M Moralidade Agir com ética, boa-fé e honestidade — mesmo que o ato seja legal, pode ser imoral e, portanto, inválido
P Publicidade Os atos devem ser divulgados, salvo quando o sigilo for imprescindível à segurança do Estado e da sociedade
E Eficiência Melhor resultado com menor custo. Incluído pela EC nº 19/1998
Pegadinha clássica — legalidade
Para o particular: pode fazer tudo que a lei não proíbe.
Para o administrador público: só pode fazer o que a lei expressamente autoriza.
O Cebraspe inverte essa distinção com frequência → fique atento!
Publicidade × Sigilo
A publicidade é a regra. O sigilo é a exceção e só se justifica quando imprescindível à segurança do Estado ou da sociedade. O Cebraspe afirma às vezes que "o princípio da publicidade admite restrições para preservar a privacidade dos servidores" → ERRADO: a exceção é segurança, não privacidade do servidor.

Concurso Público — Art. 37, II e III

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

  • O concurso tem validade de até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período (total máximo: 4 anos)
  • Durante o prazo de validade, o aprovado tem direito subjetivo à nomeação se houver vagas — conforme entendimento do STF
  • Candidato aprovado dentro do número de vagas do edital tem direito à nomeação
  • Exceções ao concurso: cargos em comissão (livre nomeação e exoneração), funções de confiança (exclusivas de servidores de carreira)
Função de confiança × Cargo em comissão
Função de confiança: exercida exclusivamente por servidor de carreira (quem já é servidor).
Cargo em comissão: livre nomeação — pode ser qualquer pessoa, mas a CF exige um percentual mínimo preenchido por servidores de carreira.
O Cebraspe troca os conceitos: "função de confiança pode ser exercida por qualquer pessoa" → ERRADO.

Acumulação de Cargos — Art. 37, XVI e XVII

A regra geral é a proibição de acumular cargos, empregos e funções públicas. As exceções são taxativas:

  • Dois cargos de professor
  • Um cargo de professor com outro técnico ou científico
  • Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas
Condição para acumular
Além de se enquadrar nas exceções, é obrigatória a compatibilidade de horários e que a soma das remunerações respeite o teto constitucional. O Cebraspe apresenta acumulações permitidas sem mencionar a compatibilidade de horários e pergunta se está correto → fique atento à omissão!

Teto Remuneratório — Art. 37, XI

Nenhum servidor público pode receber remuneração superior ao subsídio mensal dos Ministros do STF, que é o teto geral. Subtetos:

  • Estados: Governador (Executivo) · Deputado Estadual (Legislativo) · Desembargador do TJ — limitado a 90,25% do subsídio do Ministro do STF (Judiciário)
  • Municípios: Prefeito
O que não entra no teto
Verbas indenizatórias (diárias, ajuda de custo, indenização de transporte) não são computadas para fins do teto. O Cebraspe afirma que "diárias integram a remuneração para fins do teto" → ERRADO.

Responsabilidade Civil do Estado — Art. 37, §6º

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

  • Responsabilidade do Estado: objetiva (independe de culpa) — basta o dano e o nexo causal
  • Responsabilidade do agente perante o Estado: subjetiva (depende de dolo ou culpa)
  • O Estado paga o dano ao lesado e depois pode acionar o agente em ação regressiva, se houver dolo ou culpa
Pegadinha frequente
O Cebraspe afirma que "a responsabilidade do agente público perante o Estado é objetiva" → ERRADO: é subjetiva. Só a responsabilidade do Estado perante o cidadão é objetiva.

Improbidade Administrativa e Nepotismo — Art. 37, §4º e §5º

  • Os atos de improbidade importarão: suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário
  • A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos — mas o ressarcimento ao erário é imprescritível (art. 37, §5º)
  • Nepotismo é proibido pela Súmula Vinculante nº 13 do STF: veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau de autoridade nomeante
Imprescritibilidade — ponto quente
O Cebraspe afirma que "as ações de ressarcimento ao erário decorrentes de improbidade prescrevem em 5 anos" → ERRADO: o ressarcimento ao erário é imprescritível, conforme o art. 37, §5º, CF/88 e entendimento do STF.

Servidores Públicos — Arts. 39 a 41

Art. 39 — Regime Jurídico Único (RJU): a União, os Estados, o DF e os Municípios instituirão regime jurídico único para seus servidores. Na esfera federal: Lei nº 8.112/1990.

Art. 40 — Previdência dos servidores: regime próprio de previdência social (RPPS) para servidores efetivos. A EC nº 103/2019 (Reforma da Previdência) trouxe mudanças significativas nesse artigo.

Art. 41 — Estabilidade:

  • Adquirida após 3 anos de efetivo exercício
  • O servidor estável só perde o cargo por:
    • Sentença judicial transitada em julgado
    • Processo administrativo disciplinar (PAD) com ampla defesa
    • Avaliação periódica de desempenho insuficiente (na forma da lei)
    • Excesso de despesa com pessoal (art. 169, §4º) — exoneração para adequação fiscal
  • Servidor estável exonerado por excesso de despesa tem direito a indenização de 1 mês de remuneração por ano de serviço
Estabilidade × Vitaliciedade
Estabilidade (art. 41): servidores concursados — adquirida em 3 anos. Perde o cargo por PAD, sentença judicial, avaliação de desempenho ou excesso de despesa.
Vitaliciedade: magistrados, membros do MP e ministros do TCU — adquirida em 2 anos. Perde o cargo somente por sentença judicial transitada em julgado.
O Cebraspe troca "3 anos" por "2 anos" para a estabilidade → ERRADO.
Estágio probatório
O estágio probatório dura 3 anos (mesmo prazo da estabilidade). Durante esse período, o servidor é avaliado. Não confundir: o estágio probatório é o período de avaliação; a estabilidade é a garantia adquirida ao final. O servidor em estágio probatório pode ser exonerado sem direito à ampla defesa apenas durante o período, mas o STF exige motivação para a exoneração.

Pontos Quentes para o INSS — Tabela Rápida

TemaO que o Cebraspe cobraResposta
Princípios Eficiência foi incluído pela EC 19/1998? ✅ CERTO
Legalidade Particular só faz o que a lei autoriza? ❌ ERRADO (é o administrador)
Concurso Validade máxima com prorrogação? ✅ 4 anos (2+2)
Função de confiança Pode ser qualquer pessoa? ❌ ERRADO (só servidor de carreira)
Acumulação Dois cargos de médico é permitido? ✅ CERTO (profissional de saúde)
Teto Referência é o salário do Presidente? ❌ ERRADO (é o subsídio do Ministro do STF)
Responsabilidade Estado responde objetivamente? ✅ CERTO
Responsabilidade Agente responde objetivamente perante o Estado? ❌ ERRADO (é subjetiva)
Ressarcimento ao erário Prescreve em 5 anos? ❌ ERRADO (imprescritível)
Estabilidade Adquirida em 2 anos? ❌ ERRADO (são 3 anos)
Nepotismo Vedado até qual grau de parentesco? ✅ 3º grau (SV nº 13)
Questões de fixação — 10 questões (estilo Cebraspe)
questões corretas
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